- Decreto 5.825, de 29/06/2006
Plano de Desenvolvimento dos Cargos Técnico-Administrativos - Decreto 9.991, de 28/08/2019
Desenvolvimento de pessoal e afastamento para desenvolvimento - Portaria 4.646, de 18/12/2019
Políticas de Desenvolvimento de Pessoas - Capacitação e Qualificação de TAEs e Docentes - Portaria 4.653, de 18/12/2019
Critérios e procedimentos para afastamento de TAEs
- Consulta de progressões no SIAPE: >CACOPOSPRO