- Informações Gerais
- Lei 11.091, de 12/01/2005
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos - Portaria MEC 09, de 29/06/2006
Cursos que guardam relação direta com a área específica de atuação - Portaria 39, de 14/01/2011
Aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado - Comunicado DDGP 10, de 17/07/2015
Progressão per saltum
- A cada 18 meses, a partir da entrada em exercício.
- A data coincide com a Progressão por mérito.
- Documentos:
- Certificado de participação em cursos de capacitação ou em disciplinas isoladas, compatíveis com o cargo ocupado e com o ambiente organizacional, no qual deverá constar nome da instituição, CNPJ, endereço, identificação das assinaturas respectivas, disciplinas cursadas com as suas cargas horárias, frequência mínima e período de realização do curso. Cada curso deve ter mais de 20 horas/aula.
- Requerimento SUAP
Fluxo de informações
Criação do documento
- Tipo: Requerimento
- Modelo: Progressão por Capacitação
- Setor: <Setor do requerente>
- Assunto: <Preencher assunto>
Preencher o formulário.
No caso de horas excedentes, estas serão utilizadas para a próxima Progressão por Capacitação.
Por exemplo:
- Para a 1ª Progressão por capacitação, o servidor nível "D" tem um curso de 250 horas/aula. O nível "D" exige, para a primeira progressão, 90 h. Restará um saldo excedente de 160 h.
- Para a segunda progressão, o servidor terá 160 h do saldo excedente anterior para utilizar. A segunda progressão exige 120 h. Restará um saldo excedente de 40 h.
- Para a 3ª progressão, o servidor precisará apresentar 110 h, para completar com as 40 h do saldo excedente anterior e, assim, formar as 150 h exigidas.
Assinar e solicitar assinatura da chefia imediata.
Abertura do processo
- Interessado: Servidor requerente
- Tipo de processo: Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Efetivo)
- Assunto: <Preencher assunto>
- Nível de acesso: Restrito ou Público
- Setor de Criação: <Setor do requerente>
Anexar ao processo
- Requerimento devidamente preenchido e assinado
- Certificados de conclusão de cursos que somem, junto com a quantidade de horas excedentes (se houver), a quantidade mínima exigida para o nível
- Encaminhar o processo para a CGP-ITQ
