LEGISLAÇÃO

Legislação Geral

• Constituição Federal
  
  
• Lei 8.112, de 11/12/1990
  Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
  
  
• Decreto 1.171, de 22/06/1994
  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
  
  
• Lei 13.460, de 26/06/2017
Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos


• Decreto 9.094, de 17/07/2017
  Simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos
  
  
• Lei 13.726, de 08/10/2018
  Racionaliza atos e procedimentos administrativos
  
  
• Portaria 15.543, de 02/07/2020
  Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

Legislação Educação / IFSP

• Lei 9.394, de 20/12/1996
  Diretrizes e bases da educação nacional
  
  
• Lei 11.892, de 29/12/2008
  Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
  
  
• Resolução do IFSP 26, de 05/04/2016
  Revogado pelo REGIMENTO DOS CÂMPUS DO IFSP
  
  
• Portaria 246, de 15/04/2016
  Revogada pela Portaria 713, de 08/09/2021
  
  
• Portaria 713, de 08/09/2021
  Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II e revoga a Portaria 246/2016
  
  
• REGIMENTO DOS CÂMPUS DO IFSP
  
  
• PORTARIA Nº 5212/IFSP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do IFSP

Legislação - Docentes

• Lei 11.784, de 22/09/2008
  Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal
  
  
• Lei 12.772, de 28/12/2012
  Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
  
  
• Resolução 112, de 07/10/2014
  Atribuição de Atividades Docentes 

Legislação- TAEs

• Lei 11.091, de 12/01/2005
  Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
  
  
• Ofício Circular 015 CGGP/SAA/SE/MEC, de 28/11/2005
  Descrição dos cargos técnico-administrativos em educação