AUXÍLIO SAÚDE

• Informações Gerais
  
  
• Portaria MPOG 08, de 14/01/2016
  Valores de custeio. Revogada pela Portaria MGI 2.829, de 29/04/2024
  
  
• Portaria Normativa 1, de 09/03/2017
  Revogada pela Instrução Normativa 97, de 26/12/2022
  
  
• Comunicado DGP 30, de 22/08/2018
  Procedimento de Ressarcimento à Saúde Suplementar
  
  
• Comunicado DGP 018, de 13/05/2019
  Procedimento Sistêmico para o Ressarcimento à Saúde Suplementar
  
  
• Comunicado DGP 017, de 26/03/2022
  Recadastramento Anual do Ressarcimento à Saúde Suplementar 2022.
  
  
• COMUNICADO 35, de 22/08/2022
  Prorrogação de Prazo para Recadastramento Anual do Ressarcimento à Saúde Suplementar 2022 para 31/10/2022.
  
  
• Instrução Normativa 97, de 26/12/2022
  Orientações sobre a assistência à saúde suplementar
  
  
• Portaria MGI 2.829, de 29/04/2024
  Fixa valor mensal per capita para custeio da assistência à saúde suplementar