AUXÍLIO TRANSPORTE

• Informações Gerais
  
  
• Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001
  Institui o Auxílio-Transporte
  
  
• Instrução Normativa 01, de 02/05/2019
  Concessão, alteração e cancelamento do Auxílio Transporte
  
  
• Instrução Normativa 207, de 21/10/2019
  Pagamento de auxílio-transporte
  
  
• COMUNICADO 38 DGP, de 04/12/2019
  Impossibilidade de concessão do Auxílio Transporte para servidores com idade igual ou superior a 65 anos
  
  
• OFÍCIO Nº 36, de 11/03/2024
  Orientações para análise das solicitações para concessão do auxílio-transporte
• Comunicado 13, de 26/06/2024
  Transporte e PGD
  
  
• Instrução Normativa SRT/MGI 71, de 19/02/2025
  Orientações quanto ao pagamento de auxílio-transporte
  
  

• Verba de caráter indenizatório: 
• aos servidores efetivos, 
• aos contratados por tempo determinado, 
• aos servidores em exercício provisório no IFSP e 
• aos ocupantes de cargo em comissão.
• Não será devido durante o período de trabalho remoto.
• O benefício não é automático, deve ser requerido via SUAP.
• O benefício é solicitado pelo próprio servidor.
• A data da vigência passa a contar da abertura do processo no SUAP.

Fluxo de informações

1. Preenchimento do formulário de solicitação
1. DOCUMENTOS / PROCESSOS
2. Documentos Eletrônicos
3. Documentos
4.  Adicionar Documento de Texto 
• Tipo de documento: Requerimento 
• Modelo: Auxílio-Transporte
• Nível de Acesso: Restrito
• Assunto: <Preencher assunto>
5.  Salvar 
6.  Editar 
• Texto
• <Preencher o corpo do documento>
7.  Salvar e Visualizar 
8.  Concluir 
9.  Assinar 
10.  Finalizar Documento
    
    
2. Criação de processo SUAP
1. Na tela de documento finalizado:
2.  Criar Processo 
1. Interessados: <Nome do servidor requerente>
2. Tipo de Processo: Pessoal: Auxílio-Transporte
3. Assunto: <Preencher assunto>
4. Nível de acesso: Restrito
5. Setor de criação: <Setor do servidor>
3.  Salvar 
   
   
• Anexar ao processo os comprovantes de valores das passagens
• Caso seja atualização de endereço, anexar ao processo o comprovante de residência
  
  
4. Encaminhar o processo à CGP
   
   
3. CGP recebe o processo e procede ao cadastramento no SIAPE preto com os seguintes caminhos: 
• >CDATAUXTRA para servidores que usam o deslocamento por 05 dias (isso gera o lançamento automático do mês subsequente).
• > FPATMOVFIN para outras hipóteses (servidor usa o deslocamento por menos de 5 dias). 
4. CGP finaliza o processo no SUAP.
   
   
5. Para realizar descontos, as alterações são realizadas no “e-siape”.
• Caminho: 
1. FOLHA DE PAGAMENTOS
2. ATUALIZA INFORMACOES SERVIDOR
3. MOVIMENTACAO FINANCEIRA
1. <Informar dados do servidor>
2. Informar
1. Rendimento ou Desconto, 
2. Código (Rubrica), 
3. Sequência, 
4. Operação, 
5. Valor Informado ou Parametrizado
3. Informar os valores

Consultar a planilha Cálculos de lançamentos manuais, aba Auxílio Transporte, para cálculos, rubricas e sequências.

A título de esclarecimentos, segue orientações da CPP-DGP sobre cálculos de descontos:

"Todos os casos em que for necessário o acerto de auxílio transporte, devemos utilizar a base de dias conforme a tabela resumo disponível no Manual de Auxílio Transporte.

Sendo assim, mesmo que o mês possui menos ou mais dias úteis, devemos nos ater ao valor/base de cálculo lançado. 

Exemplo: se o servidor recebe auxílio transporte para 22 dias úteis no mês, para efetuar o cálculo basta apenas dividir o valor pago mensalmente por 22. 

Cabe ressaltar que, embora alguns meses possuam menos de 22 dias úteis, outros extrapolam esse valor, desta forma há uma "compensação" dos meses recebidos a maior e a menor, não sendo necessário qualquer ajuste por parte da CGP. "